Home- busca: Procedimentos Legais
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 14:35
Juiz arquiva processo contra menor que manteve relações sexuais com garota também menor de idade
legais o indivíduo entre 12 anos completos e 18 incompletos, que pode sofrer medidas socioeducativas.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 15:24
Tribunal determina expedição de autorização especial do Contran para empresa rodoviária
legais, foi negada pelo Contran a expedição das necessárias autorizações, fundada na impossibilidade de concessão da autorização.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Crimes (6) contra a ordem tributária, em continuidade delitiva.
recorrida e dar provimento ao recurso para cassar a decisão e receber a denúncia. Custas legais.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2010 - 10:48
PSDB pede que PT fique sem programa partidário em 2011 e pague multa de até R$ 250mil por propaganda antecipada
como pregar a continuidade do governo Lula em afronta aos ditames legais que regem a propaganda partidária?.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:53
Turma mantém multa imposta a construtora que pagou rescisão contratual com cheque inválido
legais para a expedição do documento, assume o risco de ficar em mora debendi.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 11:28
Taxa de conciliação prévia em norma coletiva é ilegal
efetividade à convenção firmada, apenas ressaltara que as convenções também tinham limites legais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
Contrato de estágio. Fraude. Vínculo de emprego.
emprego quando celebrado com as formalidades legais e quando visar à formação profissional do acadêmico com sua inserção no mercado de trabalho.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 17:11
Negociação coletiva não afasta incidência de anuênio sobre demais parcelas
remuneração do trabalhador para todos os efeitos legais, conforme dispõe a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula 203).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Responsabilidade subsidiária. Ente da administração pública.
pressupostos legais para o regular processamento daquele recurso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00
Reexame necessário de sentença. Ação de cobrança. Servidor público municipal. Adicional de gratificação de função.
integralização ao salário-base, incumbe à Administração Pública fazê-lo, ao servidor que comprovar o exercício da função, nos moldes legais.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 13:34
TJMT mantém decisão que devolve imóvel à proprietária
Verificado o implemento dos requisitos legais da ação possessória, é imperiosa a concessão e o
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 16:23
(Des)proteção Social na Concessão dos Benefícios Previdenciários por incapacidade
previdência social, em seguida os requisitos legais para obtenção de benefício por incapacidade pelos
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 16:59
A burocracia e (des)proteção do INSS para a concessão dos benefícios previdenciários focalizando o auxílio doença
seguida os requisitos legais para obtenção de benefício por incapacidade pelos filiados. Posteriormente
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Maio de 2021 - 17:45
Constituição do Crédito Tributário pelo Lançamento de Ofício na Esfera Federal
seus acréscimos legais e identificação do sujeito passivo. A ciência válida aperfeiçoa a relação
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Novembro de 2024 - 14:50
O Abandono do Cargo nas Organizações Públicas
falha em iniciar prontamente uma investigação sobre o abandono de cargo por parte de um servidor, sem violar disposições legais ou constitucionais.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 30 de Setembro de 2024 - 04:41
Iluminismo e Direito
, observar-se que alguns princípios que afloram de textos doutrinários e legais, mas também em suas raízes.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Maio de 2024 - 09:54
Reserva mental no Código Civil brasileiro e no direito alienígena
. Pouco explorada, integra a teoria geral do negócio jurídico, suscitando questões sobre consentimento e efeitos legais.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 16:21
Terceira Turma reverte decisão de juiz que mandou afastar bebê da mãe ainda na maternidade
, anterior ao seu nascimento, foi prematuro e não observou os preceitos legais.
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Array Publicado em 2022-12-06T16:07:01+00:00
União deve ressarcir gastos do estado do RS com tratamento oncológico
constitucionais e legais na organização do SUS e dada a sua maior capacidade financeira”.
